Informações Úteis: Incoterms

Os Incoterms surgiram em 1936 quando a Câmara Internacional do Comércio – CCI, com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no Comercio Internacional.

O aperfeiçoamento de processos de negociação e logística, por meio de tecnologias mais sofisticadas, fez com que os incoterms passassem por modificações. Atualmente, estão em vigor as regras estipuladas pelos Incoterms 2010.

INCOTERMS 2010 - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES E CUSTOS ENTRE EXPORTADOR E IMPORTADOR
  Custos Origem Transporte principal não pago Transporte principal pago Custos no destino
INCOTERMS EXW FCA FAS FOB CFR CIF CPT CIP DAT DAP DDP
Embalagem E E E E E E E E E E E
Carregamento na origem I E E E E E E E E E E
Frete interno na origem I E E E E E E E E E E
Desembaraço na Exportação I E E E E E E E E E E
Custos Origem (taxas) I I I E E E E E E E E
Frete Internacional I I I I E E E E E E E
Seguro Internacional I I I I I E I E  E* E E
Custos Destino (taxas) I I I I I I I I E E E
Desembaraço na Importação I I I I I I I I I I E
Frete interno no destino I I I I I I I I I I E
Descarga na fábrica I I I I I I I I I I E
De acordo com a Resolução Camex Nº 21, de 07/04/2011.

E - Custos pagos pelo Exportador
I - Custos pagos pelo Importador
* Facultativo para exportador

CÓDIGO DESCRIÇÃO
EXW EX WORKS (named place of delivery)
NA ORIGEM (local de entrega nomeado)
O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira.
FCA FREE CARRIER (named place of delivery)
LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
FAS FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment)
LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)
O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
FOB FREE ON BOARD (named port of shipment)
LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)
O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
CFR COST AND FREIGHT (named port of destination)
CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto de destino combinado. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
CIF COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination)
CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
CPT CARRIAGE PAID TO (named place of destination)
TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.